RHC 218757 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos do decisum agravado, os quais haviam justificado idoneamente a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da aplicação da lei penal, sendo aplicável, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (04/09/2025 a 10/09/2025) Julgamento Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 182/stj

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Parties

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (04/09/2025 a 10/09/2025) Julgamento Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos do decisum agravado, os quais haviam justificado idoneamente a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da aplicação da lei penal, sendo aplicável, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.