AREsp 2939333 - ACORDAO

AREsp 2939333 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes e as provas demonstraram a coautoria no latrocínio, afastando teses desclassificatórias; a dosimetria da pena-base foi motivada e proporcional, com aplicação fundamentada de fração de 1/6 para culpabilidade, antecedentes e circunstâncias (totalizando 1/2 acima do mínimo); o direito ao esquecimento não foi prequestionado; e o exame de dissídio jurisprudencial restou prejudicado pela natureza da inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: PATRICIO JONATHA SCHOFFEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio, Coautoria, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Súmula N. 7 Do STJ, Direito Ao Esquecimento, Maus Antecedentes, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Coautoria Dosimetria Da Pena Pena Base Súmula N. 7 Do STJ Direito Ao Esquecimento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PATRICIO JONATHA SCHOFFEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 619 do CPP
  2. 2 Reconhecimento de coautoria e sua consequência penal
  3. 3 Possibilidade de desclassificação ou absolvição sem reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes e as provas demonstraram a coautoria no latrocínio, afastando teses desclassificatórias; a dosimetria da pena-base foi motivada e proporcional, com aplicação fundamentada de fração de 1/6 para culpabilidade, antecedentes e circunstâncias (totalizando 1/2 acima do mínimo); o direito ao esquecimento não foi prequestionado; e o exame de dissídio jurisprudencial restou prejudicado pela natureza da inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que fixou a pena em 31 anos e 4 meses de reclusão, 6 meses de detenção e 35 dias-multa, em regime fechado.