HC 1010952 - ACORDAO

HC 1010952 - ACORDAO

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a superar a Súmula 691 do STF; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade demonstrada pelo modus operandi e em elementos probatórios suficientes, e a negativa de autoria demanda dilação probatória, não sendo adequada ao exame em habeas corpus.

Parties
Agravante: COSME ALVES DOS SANTOS; Corréu: GUILHERME FERNANDES LADEIRA; Corréu: ERICK MATHEUS PEREIRA FLOR DASILVA; Corréu: WENDLER LOURES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Turma Do STJ (recurso Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Corrupção De Menores Prisão Preventiva Súmula 691 STF Dilação Probatória

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Parties

COSME ALVES DOS SANTOS

Agravante

GUILHERME FERNANDES LADEIRA

Corréu

ERICK MATHEUS PEREIRA FLOR DASILVA

Corréu

WENDLER LOURES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Turma Do STJ (recurso Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar)

Legal Issues

  1. 1 se há flagrante ilegalidade na prisão preventiva que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 alegação de ausência de indícios mínimos de autoria e insuficiência probatória
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a superar a Súmula 691 do STF; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade demonstrada pelo modus operandi e em elementos probatórios suficientes, e a negativa de autoria demanda dilação probatória, não sendo adequada ao exame em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminar e a prisão preventiva decretada