HC 1032853 - DECISAO

HC 1032853 - DECISAO

Habeas corpus indeferido liminarmente por ser instrumento inadequado para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e por não haver demonstração de constrangimento ilegal manifesto, considerando-se que a valoração negativa das circunstâncias (frieza, crueldade e premeditação) encontra respaldo na jurisprudência do STJ; decisão tomada com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO ANTONELLE VICENTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Revisão De Condenação, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais Revisão De Condenação +1 more

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Parties

LEANDRO ANTONELLE VICENTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 fundamentação para valoração negativa das circunstâncias judiciais
  3. 3 existência de constrangimento ilegal manifestamente demonstrado

Ratio Decidendi

Habeas corpus indeferido liminarmente por ser instrumento inadequado para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e por não haver demonstração de constrangimento ilegal manifesto, considerando-se que a valoração negativa das circunstâncias (frieza, crueldade e premeditação) encontra respaldo na jurisprudência do STJ; decisão tomada com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.