AREsp 2977072 - DECISAO

AREsp 2977072 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou especificamente o fundamento da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e porque a análise da alegada insuficiência de provas demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido sustentou a condenação em conjunto probatório que incluiu depoimentos em juízo e exame necroscópico, suficientes para manter as conclusões sobre materialidade e autoria.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS SILVA MATOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (não Conhecimento/inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Latrocínio, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Latrocínio Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas +2 more

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Parties

JOSE CARLOS SILVA MATOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (não Conhecimento/inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, CPP)
  2. 2 inadmissibilidade de recurso especial por repercussão da análise do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 incidente de agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou especificamente o fundamento da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e porque a análise da alegada insuficiência de provas demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido sustentou a condenação em conjunto probatório que incluiu depoimentos em juízo e exame necroscópico, suficientes para manter as conclusões sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.