HC 1018783 - DECISAO

HC 1018783 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo do recurso cabível e por não existir flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a controvérsia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e o acórdão demonstrou elementos que justificam a manutenção da tipificação por latrocínio tentado e da redução de pena aplicada (11/20).

Parties
Paciente: EMANUEL ALVES DE QUEIROZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0831867-33.2024.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Roubo, Tentativa, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Roubo Tentativa Desclassificação Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

EMANUEL ALVES DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0831867-33.2024.8.19.0001)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de latrocínio para roubo tentado (art. 157, § 2º, inciso VII)
  2. 2 ausência de animus necandi
  3. 3 aplicação da redução pela tentativa (fração da diminuição)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo do recurso cabível e por não existir flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a controvérsia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e o acórdão demonstrou elementos que justificam a manutenção da tipificação por latrocínio tentado e da redução de pena aplicada (11/20).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.