HC 1036190 - DECISAO

HC 1036190 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu pela autoria e materialidade com base em conjunto probatório amplo e robusto (laudos, autos, imagens, extratos de ligações e depoimentos) e o reexame dessas provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY DE FREITAS; Vítima: Evandro Marques da Silva; Corréu: Jonathan Ferreira Quaresma; Corréu: Domingos; Corréu: Félix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

WESLEY DE FREITAS

Paciente

Evandro Marques da Silva

Vítima

Jonathan Ferreira Quaresma

Corréu

Domingos

Corréu

Félix

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova da autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu pela autoria e materialidade com base em conjunto probatório amplo e robusto (laudos, autos, imagens, extratos de ligações e depoimentos) e o reexame dessas provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.