AREsp 2980633 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (testemunhos, perícias, mídias e mensagens) para afastar a autoria e a materialidade, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se a valoração probatória do Tribunal de origem que considerou as provas suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: JILSIMARIO GONÇALVES DE SOUZA; Ministério Público Local: Ministério Público; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: ROZANGELA OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo; com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Dano Qualificado, Desacato, Ameaça, Perícia Criminal, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Dano Qualificado Desacato Ameaça Perícia Criminal Prova Testemunhal +2 more

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Parties

JILSIMARIO GONÇALVES DE SOUZA

Agravante

Ministério Público

Ministério Público Local

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

ROZANGELA OLIVEIRA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria do latrocínio
  2. 2 inconclusividade do laudo pericial sobre a causa/maneira da morte
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (testemunhos, perícias, mídias e mensagens) para afastar a autoria e a materialidade, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se a valoração probatória do Tribunal de origem que considerou as provas suficientes para a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo; com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.