HC 910872 - DECISAO

HC 910872 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de revisão criminal não foi conhecido por se tratar de via inadequada para revolver matéria fático-probatória e por não demonstrar constrangimento ilegal flagrante; questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e necessidades de reexame de provas tornam indevida a análise nesta Corte, além de constar fundamento de preclusão quanto à perícia não realizada.

Parties
Paciente: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA; Corréu: PAULO VITOR BERNARDES MARCHON LOPES; Corréu: LUIS FELIPE DA ROCHA SILVA SANTOS; Vítima: SÉRGIO MARTINS PINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prova, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Perícia Em Aparelho Celular, Reexame Probatório Vedado (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Prova Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo +4 more

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Parties

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA

Paciente

PAULO VITOR BERNARDES MARCHON LOPES

Corréu

LUIS FELIPE DA ROCHA SILVA SANTOS

Corréu

SÉRGIO MARTINS PINA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição (in dubio pro reo)
  3. 3 alegação de utilização de elementos informativos da fase investigatória (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de revisão criminal não foi conhecido por se tratar de via inadequada para revolver matéria fático-probatória e por não demonstrar constrangimento ilegal flagrante; questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e necessidades de reexame de provas tornam indevida a análise nesta Corte, além de constar fundamento de preclusão quanto à perícia não realizada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se