HC 1000186 - ACORDAO

HC 1000186 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o writ constitui reiteração de pedidos já formulados anteriormente, a nulidade alegada não foi debatida pelo Tribunal de origem e foi trazida tardiamente na revisão criminal (inovação recursal), o que impede a apreciação da matéria em habeas corpus nesta Corte; além disso, aplica-se o entendimento de que cada ato coator exige habeas corpus próprio.

Parties
Agravante: PETERSON JOSE PAULA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio, Coautoria, Nulidade De Prova, Gravação De Prova Oral, Reiteração De Pedidos, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Coautoria Nulidade De Prova Gravação De Prova Oral Reiteração De Pedidos +3 more

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Parties

PETERSON JOSE PAULA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da participação do agravante no delito
  2. 2 nulidade apontada na gravação de prova oral
  3. 3 reiteração de pedidos já formulados em habeas corpus anteriores

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o writ constitui reiteração de pedidos já formulados anteriormente, a nulidade alegada não foi debatida pelo Tribunal de origem e foi trazida tardiamente na revisão criminal (inovação recursal), o que impede a apreciação da matéria em habeas corpus nesta Corte; além disso, aplica-se o entendimento de que cada ato coator exige habeas corpus próprio.

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus (e-STJ fls. 78/79)