HC 1004500 - ACORDAO

HC 1004500 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias registraram provas produzidas em juízo que corroboraram elementos investigativos, afastando a alegação de formação de convencimento apenas com o inquérito; adicionalmente, a eventual desclassificação do crime ou reavaliação da relevância da participação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; aplicou-se também a teoria monista do Código Penal quanto à responsabilização dos coautores.

Parties
Agravante: WELTON GOMES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio, Insuficiência De Provas, Desclassificação De Delito, Teoria Monista, Coautoria, Reexame Fático Probatório, Participação De Menor Importância
Direito Processual Penal Direito Penal Latrocínio Insuficiência De Provas Desclassificação De Delito Teoria Monista Coautoria Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

WELTON GOMES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação por latrocínio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo circunstanciado sem revolvimento fático-probatório
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância sem reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias registraram provas produzidas em juízo que corroboraram elementos investigativos, afastando a alegação de formação de convencimento apenas com o inquérito; adicionalmente, a eventual desclassificação do crime ou reavaliação da relevância da participação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; aplicou-se também a teoria monista do Código Penal quanto à responsabilização dos coautores.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.