REsp 2139078 - DECISAO

REsp 2139078 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se verificou omissão do Tribunal de origem quanto à análise das provas relevantes; a Corte estadual fundamentadamente concluiu pela predominância do animus necandi, sem prova inequívoca de que o homicídio visou garantir a subtração patrimonial, e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: VICTOR MANOEL COURA COTA VIEIRA; Recorrido: EDUARDO TIAGO DE OLIVEIRA; Vítima: Nilwillem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Homicídio Doloso, Furto Qualificado, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Latrocínio Homicídio Doloso Furto Qualificado Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

VICTOR MANOEL COURA COTA VIEIRA

Recorrido

EDUARDO TIAGO DE OLIVEIRA

Recorrido

Nilwillem

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto a provas indicativas de animus furandi
  2. 2 se a conduta deveria ser tipificada como latrocínio (art.157, §3º, II, CP) ou como homicídio doloso com furto
  3. 3 aplicabilidade do art.619 do CPP e do art.1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se verificou omissão do Tribunal de origem quanto à análise das provas relevantes; a Corte estadual fundamentadamente concluiu pela predominância do animus necandi, sem prova inequívoca de que o homicídio visou garantir a subtração patrimonial, e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.