AREsp 2298082 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão nem julgamento extra petita porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as teses e interpretou logicamente a petição inicial; as matérias que exigem reexame do conjunto fático-probatório (resistência da seguradora, enriquecimento ilícito e base de cálculo da pensão) estão vedadas em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Autora/recorrida: MATHILDE FEDELE ARRIVABENE; Autor/recorrido: ROBSON ARRIVABENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Proferida Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Pensão Mensal Vitalícia, Danos Morais, Denunciação Da Lide, Ônus Sucumbenciais, Enriquecimento Ilícito, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Julgamento Extra Petita, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação Lógico Sistemática Da Petição Inicial
Civil Processual Civil Latrocínio Pensão Mensal Vitalícia Danos Morais Denunciação Da Lide Ônus Sucumbenciais Enriquecimento Ilícito +4 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

MATHILDE FEDELE ARRIVABENE

Autora/recorrida

ROBSON ARRIVABENE

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Proferida Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Caracterização ou não de julgamento extra petita pela fixação da pensão
  3. 3 Condenação da seguradora litisdenunciada ao pagamento de honorários sucumbenciais (existência de resistência)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem julgamento extra petita porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as teses e interpretou logicamente a petição inicial; as matérias que exigem reexame do conjunto fático-probatório (resistência da seguradora, enriquecimento ilícito e base de cálculo da pensão) estão vedadas em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.