HC 1044391 - DECISAO

HC 1044391 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a pretensão desclassificatória exigiria reexame probatório amplo, vedado nesta via, e porque a majorante do emprego de arma de fogo restou comprovada por depoimentos das vítimas, imagens de videomonitoramento e estojos deflagrados, conformando a jurisprudência do STJ e do STF sobre a dispensabilidade da apreensão/perícia da arma quando há outros meios de prova.

Parties
Paciente: DIONATAN LESIUK; Corréu: DAVID ADAN ULISSES; Vítima: Mário Jaime Sutil; Vítima: Marinaldo Natalício França; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Revisão Criminal n. 0055009-86.2024.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Roubo Majorado Habeas Corpus Revisão Criminal Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Reexame Fático Probatório

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Parties

DIONATAN LESIUK

Paciente

DAVID ADAN ULISSES

Corréu

Mário Jaime Sutil

Vítima

Marinaldo Natalício França

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Revisão Criminal n. 0055009-86.2024.8.16.0000

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação de latrocínio para roubo majorado
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, CP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a pretensão desclassificatória exigiria reexame probatório amplo, vedado nesta via, e porque a majorante do emprego de arma de fogo restou comprovada por depoimentos das vítimas, imagens de videomonitoramento e estojos deflagrados, conformando a jurisprudência do STJ e do STF sobre a dispensabilidade da apreensão/perícia da arma quando há outros meios de prova.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, na extensão, denego-lhe a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.