HC 1018488 - ACORDAO

HC 1018488 - ACORDAO

Não acolher a nulidade do reconhecimento porque não foi o único elemento probatório e havia provas robustas da autoria; afastar a desclassificação para roubo por exigir reexame fático-probatório; reconhecer a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento da dosimetria da pena e mantendo o regime inicial fechado conforme art. 33, §§2º e 3º do CP.

Parties
Paciente: Wellington Brito de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual 09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Reconhecimento De Pessoa Nulidade Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

Wellington Brito de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual 09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento em solo policial/fotográfico por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 existência ou insuficiência de provas da autoria
  3. 3 caracterização do dolo homicida no crime de latrocínio versus desclassificação para roubo

Ratio Decidendi

Não acolher a nulidade do reconhecimento porque não foi o único elemento probatório e havia provas robustas da autoria; afastar a desclassificação para roubo por exigir reexame fático-probatório; reconhecer a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento da dosimetria da pena e mantendo o regime inicial fechado conforme art. 33, §§2º e 3º do CP.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Conceder parcialmente a ordem para aplicar a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência e, em consequência, proceder ao redimensionamento da dosimetria da pena nos moldes expostos.
  • Não acolher o pedido de nulidade do reconhecimento em solo policial por vício no procedimento (art. 226 do CPP), por inexistirem provas ilícitas diante de outras provas robustas da autoria.