HC 1052828 - DECISAO

HC 1052828 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e busca apreciar questão (confissão espontânea) que não foi objeto de debate na instância de origem, o que configuraria supressão de instância e excederia a competência desta Corte, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: VICTOR NASCIMENTO SUZART MEDRADO RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Competência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Confissão Espontânea Supressão De Instância Competência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

VICTOR NASCIMENTO SUZART MEDRADO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de análise ex officio de confissão espontânea não arguida na instância de origem
  3. 3 supressão de instância e competência do STJ para revisar matéria não debatida na origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e busca apreciar questão (confissão espontânea) que não foi objeto de debate na instância de origem, o que configuraria supressão de instância e excederia a competência desta Corte, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.