HC 600371 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na dosimetria porque a sentença e o acórdão utilizaram fundamentos genéricos e circunstâncias inerentes ao tipo penal para majorar a pena-base; por isso a ordem foi concedida para reduzir a pena a 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties: Paciente: VALDIR MARINHO PIMENTEL; Réu: ADILSON BARROS DE OLIVEIRA; Réu: JEFFERSON MOREIRA FELICIANO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome: ordem concedida para reduzir a pena-base; pena fixada em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa; demais termos da condenação mantidos
Legal Topics: Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Individualização Da Pena, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Pena Base Individualização Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VALDIR MARINHO PIMENTEL

Paciente

ADILSON BARROS DE OLIVEIRA

Réu

JEFFERSON MOREIRA FELICIANO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

1 redução da pena-base por uso de fundamentos genéricos
2 distinção entre gravidade abstrata do delito e circunstâncias judiciais
3 possibilidade de revisão da dosimetria em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida para reduzir a pena-base; pena fixada em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa; demais termos da condenação mantidos

Orders

Conceder a ordem para fixar a pena em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa
Manter, no mais, a condenação