HC 596829 - DECISAO

HC 596829 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, negar a ordem porque a desclassificação pleiteada exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via do mandamus) e porque os fundamentos do Tribunal a quo demonstram elementos aptos a caracterizar tentativa de latrocínio.

Parties
Paciente: MARCOS GUILHERME DE BRITTO SILVA; Paciente: MIGUEL OTÁVIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Roubo, Tipificação Penal, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Tipificação Penal Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

MARCOS GUILHERME DE BRITTO SILVA

Paciente

MIGUEL OTÁVIO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de latrocínio para roubo
  2. 2 Possibilidade de latrocínio tentado
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, negar a ordem porque a desclassificação pleiteada exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via do mandamus) e porque os fundamentos do Tribunal a quo demonstram elementos aptos a caracterizar tentativa de latrocínio.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.