HC 641515 - DECISAO

HC 641515 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, com base em elementos concretos: provas e indícios de autoria (depoimentos testemunhais), gravidade concreta do crime imputado (tentativa de latrocínio com múltiplos disparos e vítima atingida), indícios de participação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), e reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a medida excepcional da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSÉ PATRÍCIO DE MARIA; Coacusado: GUILHERME BASTOS DIAS; Vítima: CLEODIONE BRAGA VERAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOSÉ PATRÍCIO DE MARIA

Paciente

GUILHERME BASTOS DIAS

Coacusado

CLEODIONE BRAGA VERAS

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 gravidade concreta do delito como fundamento para decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade social e reiteração delitiva como justificativas da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, com base em elementos concretos: provas e indícios de autoria (depoimentos testemunhais), gravidade concreta do crime imputado (tentativa de latrocínio com múltiplos disparos e vítima atingida), indícios de participação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), e reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a medida excepcional da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.