HC 634472 - ACORDAO

HC 634472 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque as matérias e pedidos são reiteração de impetração já analisada e improvida (RHC 125.931/TO e HC 530.944), de modo que não se conhece do writ sem possibilitar reexame de matéria fático-probatória; além disso, não há previsão regimental para sustentação oral no agravo regimental (art. 159, IV, RISTJ).

Parties
Paciente: ADRIANO DIAS PINHEIRO; Réu: MOACIR RODRIGUES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (hc Nº 634472/to) / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio, Reiteração De Habeas Corpus, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Audiência De Custódia, Confissão, Provas Testemunhais, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Reiteração De Habeas Corpus Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Audiência De Custódia +3 more

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Parties

ADRIANO DIAS PINHEIRO

Paciente

MOACIR RODRIGUES PINHEIRO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (hc Nº 634472/to) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de habeas corpus já julgados (RHC 125.931/TO e HC 530.944)
  2. 2 Validade do decreto condenatório e presença de contraditório e ampla defesa
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela dispensa tácita de testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque as matérias e pedidos são reiteração de impetração já analisada e improvida (RHC 125.931/TO e HC 530.944), de modo que não se conhece do writ sem possibilitar reexame de matéria fático-probatória; além disso, não há previsão regimental para sustentação oral no agravo regimental (art. 159, IV, RISTJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Pedido de sustentação oral indeferido (art. 159, inc. IV, RISTJ)