HC 556756 - DECISAO

HC 556756 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque restou demonstrado que a tentativa de latrocínio estava configurada conforme jurisprudência do STJ; a desclassificação não se presta a exame em habeas corpus diante da manifestação probatória constante da sentença; e procedeu-se ao redimensionamento da pena ao afastar a elevação da pena-base que utilizou a mesma circunstância já tutelada pelo tipo penal, fixando-se a reprimenda definitiva em 18 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, e 8 dias-multa, mantendo-se os demais fundamentos do acórdão hostilizado.

Parties
Paciente: Rodrigo Marcos Bispo; Autoridade Coatora: Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para redimensionar a pena do paciente para 18 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, e 8 dias-multa, mantidos os demais fundamentos do acórdão hostilizado.
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Desclassificação, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Concurso Formal, Reduimensionamento Da Pena
PENAL PROCESSUAL PENAL Latrocínio Tentativa Desclassificação Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Concurso Formal +1 more

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Parties

Rodrigo Marcos Bispo

Paciente

Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 configuração de tentativa de latrocínio
  2. 2 possibilidade de desclassificação para art. 157, § 2º, II, do Código Penal em sede de habeas corpus
  3. 3 fixação da pena-base e utilização de mesma circunstância para agravar a pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque restou demonstrado que a tentativa de latrocínio estava configurada conforme jurisprudência do STJ; a desclassificação não se presta a exame em habeas corpus diante da manifestação probatória constante da sentença; e procedeu-se ao redimensionamento da pena ao afastar a elevação da pena-base que utilizou a mesma circunstância já tutelada pelo tipo penal, fixando-se a reprimenda definitiva em 18 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, e 8 dias-multa, mantendo-se os demais fundamentos do acórdão hostilizado.

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar a pena do paciente para 18 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, e 8 dias-multa, mantidos os demais fundamentos do acórdão hostilizado.

Orders

  • Redimensionar a pena para 18 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, e 8 dias-multa
  • Mantêm-se os demais fundamentos do acórdão hostilizado