HC 570512 - DECISAO

HC 570512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve posterior julgamento da apelação (Apelação 0013815-26.2016.8.14.0006), de modo que não subsiste a matéria (excesso de prazo) objeto do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Dosimetria, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentativa Dosimetria Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo no julgamento de apelação
  3. 3 insuficiência probatória versus provas suficientes para tentativa de latrocínio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve posterior julgamento da apelação (Apelação 0013815-26.2016.8.14.0006), de modo que não subsiste a matéria (excesso de prazo) objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.