HC 631618 - ACORDAO

HC 631618 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a condenação por latrocínio estava alicerçada em elementos probatórios concretos, coesos e suficientes quanto à autoria e materialidade, o tribunal de origem procedeu à análise ampla e fundamentada das provas respeitando o devido processo, e o habeas corpus não se presta ao reexame de provas para modificar convicções formadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: RAFAELA FERNANDES AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio, Insuficiência Probatória, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Insuficiência Probatória Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas Revisão Criminal

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Parties

RAFAELA FERNANDES AUGUSTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas
  3. 3 Aplicação do princípio do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a condenação por latrocínio estava alicerçada em elementos probatórios concretos, coesos e suficientes quanto à autoria e materialidade, o tribunal de origem procedeu à análise ampla e fundamentada das provas respeitando o devido processo, e o habeas corpus não se presta ao reexame de provas para modificar convicções formadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator
  • Manter a condenação da agravante por latrocínio