HC 664367 - DECISAO

HC 664367 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de investigação (imagens de monitoramento, quebra de sigilo, análise de ERBs, locação e rastreamento do veículo, comunicações entre os investigados) e porque a gravidade e o modus operandi revelaram periculosidade e risco à ordem pública; assim, a ausência da audiência de custódia não tornou ilegal o decreto prisional.

Parties
Impetrante: GEORGE LATUF; Órgão Prolator: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Quebra De Sigilo Telefônico, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prisão Preventiva Audiência De Custódia Quebra De Sigilo Telefônico Modus Operandi Periculosidade

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Parties

GEORGE LATUF

Impetrante

Tribunal a quo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de investigação (imagens de monitoramento, quebra de sigilo, análise de ERBs, locação e rastreamento do veículo, comunicações entre os investigados) e porque a gravidade e o modus operandi revelaram periculosidade e risco à ordem pública; assim, a ausência da audiência de custódia não tornou ilegal o decreto prisional.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.