HC 664864 - DECISAO

HC 664864 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já apreciados em recursos e habeas corpus anteriores, de modo que a impetração não se conhece, sendo a liminar indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Impetrante/paciente: JOÃO ELEUTÉRIO DIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Qualificado, Tentativa, Dosimetria, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Qualificado Tentativa Dosimetria Reiteração De Pedido

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Parties

JOÃO ELEUTÉRIO DIAS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de latrocínio para roubo qualificado pelo resultado lesão corporal
  2. 2 Admissibilidade de tentativa no crime qualificador pelo resultado morte
  3. 3 Valoração de inquéritos e processos não transitados em julgado na dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já apreciados em recursos e habeas corpus anteriores, de modo que a impetração não se conhece, sendo a liminar indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Intimem-se