RHC 134249 - DECISAO

RHC 134249 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 16/12/2020, no Processo n. 0121287-89.2017.8.06.0001, da 1ª Vara Criminal da comarca de Fortaleza/CE, o recorrente foi absolvido e foi expedido alvará de soltura, o que esgota a pretensão do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Nailson Chagas da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Absolutória Superveniente, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Absolutória Superveniente Perda De Objeto

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Parties

Nailson Chagas da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 16/12/2020, no Processo n. 0121287-89.2017.8.06.0001, da 1ª Vara Criminal da comarca de Fortaleza/CE, o recorrente foi absolvido e foi expedido alvará de soltura, o que esgota a pretensão do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.