AREsp 1807406 - DECISAO

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A condenação assentou-se exclusivamente em depoimento colhido na fase inquisitorial, não repetido em juízo, sem corroboração por provas produzidas no processo, de modo que houve violação do art.155 do CPP; diante da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição com fundamento no art.386, V, do CPP.

Parties
Recorrente / Réu: SIZENANDO CORREIA DE MORAIS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição de SIZENANDO CORREIA DE MORAIS FILHO pelo delito previsto no art.157, § 3º, II, do Código Penal, com fundamento no art.386, V, do CPP.
Legal Topics
Latrocínio, Prova Judicial Vs. Inquérito, Art.155 CPP, Ônus Da Acusação, Dosimetria, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prova Judicial Vs. Inquérito Art.155 CPP Ônus Da Acusação Dosimetria Antecedentes Criminais

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Parties

SIZENANDO CORREIA DE MORAIS FILHO

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação fundada exclusivamente em prova colhida no inquérito sem repetição em juízo (art.155 CPP)
  2. 2 Necessidade de corroboração dos elementos informativos do inquérito por prova produzida em juízo
  3. 3 Ônus da acusação de demonstrar onde o réu estava no momento do delito

Ratio Decidendi

A condenação assentou-se exclusivamente em depoimento colhido na fase inquisitorial, não repetido em juízo, sem corroboração por provas produzidas no processo, de modo que houve violação do art.155 do CPP; diante da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição com fundamento no art.386, V, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição de SIZENANDO CORREIA DE MORAIS FILHO pelo delito previsto no art.157, § 3º, II, do Código Penal, com fundamento no art.386, V, do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Absolvo SIZENANDO CORREIA DE MORAIS FILHO pelo delito do art.157, § 3º, II, do CP, com base no art.386, V, do CPP.