HC 686099 - DECISAO

HC 686099 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, porquanto as questões suscitadas (negativa de autoria e verificação da subsunção ao art. 157, § 3.º) exigem incursão no substrato fático-probatório e/ou não foram objeto de apreciação pelo acórdão recorrido, o que torna inviável seu exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO JOSE ROEHSLER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Latrocínio, Negativa De Autoria, Art. 157, § 3.º Do Código Penal, Incursão Probatória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Latrocínio Negativa De Autoria Art. 157, § 3.º Do Código Penal Incursão Probatória Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO JOSE ROEHSLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de subsunção do fato ao art. 157, § 3.º do CP (não examinada no acórdão impugnado)
  2. 2 Negativa de autoria e insuficiência de provas
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame do substrato fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, porquanto as questões suscitadas (negativa de autoria e verificação da subsunção ao art. 157, § 3.º) exigem incursão no substrato fático-probatório e/ou não foram objeto de apreciação pelo acórdão recorrido, o que torna inviável seu exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se.