AREsp 1763662 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, instância soberana na apreciação das provas, concluiu pela coautoria e pela relevância causal da conduta do agravante ao providenciar a arma, conclusão que para ser infirmada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso...

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Parties
Agravante: DAVID LOPES BARRETO; Co Réu: JEAN MENDES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Latrocínio, Coautoria, Cooperação Dolosamente Distinta, Desclassificação De Crime, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Participação De Menor Importância, Domínio Do Fato
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Coautoria Cooperação Dolosamente Distinta Desclassificação De Crime Reexame De Provas Súmula 7/stj +3 more

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Parties

DAVID LOPES BARRETO

Agravante

JEAN MENDES NASCIMENTO

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da cooperação dolosamente distinta aos coautores
  3. 3 necessidade de reexame de prova para afastar coautoria

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, instância soberana na apreciação das provas, concluiu pela coautoria e pela relevância causal da conduta do agravante ao providenciar a arma, conclusão que para ser infirmada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com a manifestação do Ministério Público estadual.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.