RHC 194170 - DECISAO

RHC 194170 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou arbitrariedade no indeferimento das provas, pois as diligências poderiam ser promovidas pela defesa por iniciativa própria, a audiência foi redesignada, e subsistiam os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi meio adequado para reforma das decisões que indeferiram as provas ou para revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KEOMA ANTUNES ALVIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Decisório Pelo STJ Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Produção De Provas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

KEOMA ANTUNES ALVIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Decisório Pelo STJ Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 indefirimento de pedidos de produção de prova e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou arbitrariedade no indeferimento das provas, pois as diligências poderiam ser promovidas pela defesa por iniciativa própria, a audiência foi redesignada, e subsistiam os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi meio adequado para reforma das decisões que indeferiram as provas ou para revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.