REsp 2080384 - DECISAO

REsp 2080384 - DECISAO

Parties
Recorrente: ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS; Recorrente: JANAILSON BISPO DE SOUZA; Recorrente: JOZIELLE DOS SANTOS BISPO; Corréu: GUSTAVO HENRIQUE SEVERINO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Latrocínio, Prova, Depoimento Indireto (hearsay), Art. 155 Do CPP, Absolvição, Extensão Da Absolvição (art. 580 Do Cpp), Revogação De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prova Depoimento Indireto (hearsay) Art. 155 Do CPP Absolvição Extensão Da Absolvição (art. 580 Do Cpp) +1 more

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Parties

ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS

Recorrente

JANAILSON BISPO DE SOUZA

Recorrente

JOZIELLE DOS SANTOS BISPO

Recorrente

GUSTAVO HENRIQUE SEVERINO CARVALHO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova para comprovar autoria delitiva
  2. 2 admissibilidade e valor probatório do depoimento indireto/hearsay
  3. 3 valoração de provas colhidas em inquérito policial