AREsp 2501631 - DECISAO

AREsp 2501631 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação por latrocínio ao verificar que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e de testemunha ocular, provas documentais e laudo pericial) comprova autoria e animus furandi; a pretensão defensiva de desclassificação para homicídio e furto exigiria reavaliação do acervo fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL SANTANA SANTOS; Recorrida: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação, Animus Furandi, Súmula 7/stj, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Desclassificação Animus Furandi Súmula 7/stj Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SANTANA SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime de latrocínio para homicídio e furto
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento da prova em recurso especial
  3. 3 inadmissão/inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por latrocínio ao verificar que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e de testemunha ocular, provas documentais e laudo pericial) comprova autoria e animus furandi; a pretensão defensiva de desclassificação para homicídio e furto exigiria reavaliação do acervo fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.