HC 919673 - DECISAO

HC 919673 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que poderia ser impugnada por recursos próprios ou revisão criminal; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade nos autos (interceptações, valoração de confissões e demais provas), razão pela qual o pedido foi rejeitado e não concedida a ordem.

Parties
TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA; RAFAEL BRUNO ARAÚJO DA SILVA; LUCIANO DE LIRA LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecido (análise De Ofício Realizada)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizem a concessão da ordem.
Legal Topics
Latrocínio, Formação De Quadrilha/associação Criminosa, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Nulidades Processuais, Interceptações Telefônicas, Confissão Na Fase Inquisitorial, Trânsito Em Julgado
Penal Processo Penal Latrocínio Formação De Quadrilha/associação Criminosa Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade Nulidades Processuais Interceptações Telefônicas +2 more

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Parties

TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA

RAFAEL BRUNO ARAÚJO DA SILVA

LUCIANO DE LIRA LUCENA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecido (análise De Ofício Realizada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexaminar condenação transitada em julgado ou como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem de ofício
  3. 3 valoração da confissão produzida na fase inquisitorial em conjunto com demais provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que poderia ser impugnada por recursos próprios ou revisão criminal; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade nos autos (interceptações, valoração de confissões e demais provas), razão pela qual o pedido foi rejeitado e não concedida a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizem a concessão da ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.