HC 852888 - DECISAO

HC 852888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a restrição ao direito de recorrer em liberdade foi decretada na sentença em razão da gravidade concreta do latrocínio e mantida pelo Tribunal estadual; e porque eventual vício no reconhecimento pessoal/fotográfico não anula a condenação, uma vez que esta se fundou em outras provas independentes (confissão, depoimento da vítima e outros elementos) que legitimam a decisão condenatória.

Parties
Paciente: JOSE JAIR RABELO SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (liminar Cassada)
Outcome
Ordem denegada; liminar cassada.
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria, Provas Independentes
Penal Habeas Corpus Processo Penal Latrocínio Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria +1 more

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Parties

JOSE JAIR RABELO SALDANHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal/fotográfico e seu impacto na sentença
  3. 3 valoração de provas independentes (independent source)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a restrição ao direito de recorrer em liberdade foi decretada na sentença em razão da gravidade concreta do latrocínio e mantida pelo Tribunal estadual; e porque eventual vício no reconhecimento pessoal/fotográfico não anula a condenação, uma vez que esta se fundou em outras provas independentes (confissão, depoimento da vítima e outros elementos) que legitimam a decisão condenatória.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar cassada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar cassada.