HC 827029 - DECISAO

HC 827029 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em provas robustas e independentes (reconhecimento conforme art.226 CPP, confissão extrajudicial de corréu, imagens de vigilância e depoimentos), a participação de menor importância foi afastada com fundamentação idônea, e as questões sobre autoria e dosimetria demandariam reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Jhonatan Martins Cordeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Nulidade Processual

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Parties

Jhonatan Martins Cordeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 caracterização de participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em provas robustas e independentes (reconhecimento conforme art.226 CPP, confissão extrajudicial de corréu, imagens de vigilância e depoimentos), a participação de menor importância foi afastada com fundamentação idônea, e as questões sobre autoria e dosimetria demandariam reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.