AREsp 2136914 - DECISAO

AREsp 2136914 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações do agravante (nulidade por indeferimento de testemunhas e insuficiência de provas quanto à autoria) envolvem preclusão processual ou demandariam reexame do contexto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o indeferimento das testemunhas foi motivado e em consonância com a jurisprudência, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: LUIS DJACY RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Preclusão +2 more

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Parties

LUIS DJACY RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 indeferimento de oitiva de testemunhas por preclusão
  3. 3 alegação de ausência de prova de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações do agravante (nulidade por indeferimento de testemunhas e insuficiência de provas quanto à autoria) envolvem preclusão processual ou demandariam reexame do contexto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o indeferimento das testemunhas foi motivado e em consonância com a jurisprudência, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conheço do recurso especial