AREsp 2217938 - DECISAO

AREsp 2217938 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, rejeitou-se a pretensão de revolver o acervo fático-probatório que sustentou a condenação por latrocínio, mas reconheceu-se erro na dosimetria quanto à não aplicação da atenuante da confissão espontânea, devendo a pena ser reduzida em 1/6, resultando em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Parties
Agravante: JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, dar parcial provimento para reduzir a pena aplicada a 20 anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Confissão Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por latrocínio
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, rejeitou-se a pretensão de revolver o acervo fático-probatório que sustentou a condenação por latrocínio, mas reconheceu-se erro na dosimetria quanto à não aplicação da atenuante da confissão espontânea, devendo a pena ser reduzida em 1/6, resultando em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, dar parcial provimento para reduzir a pena aplicada a 20 anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão.

Orders

  • Reduzir a pena para 20 anos de reclusão
  • Condenar ao pagamento de 10 dias-multa