HC 987834 - DECISAO

HC 987834 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a ordem do STJ quanto à nulidade da busca domiciliar foi cumprida com desentranhamento das provas ilícitas, e a condenação do paciente foi assentada em prova oral robusta e em dados telefônicos obtidos por diligências válidas, não se comprovando a tese da dissonância cognitiva nem havendo fundamento para substituir o recurso cabível por habeas corpus.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO; Paciente: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Corré: Channa Fernandes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Nulidade De Provas Derivadas, Busca Domiciliar, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Teoria Da Dissonância Cognitiva, Habeas Corpus, Reexame Fático
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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Channa Fernandes da Silva

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por uso de provas derivadas de busca domiciliar anulada
  2. 2 aplicabilidade da teoria da dissonância cognitiva ao caso
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso previsto

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a ordem do STJ quanto à nulidade da busca domiciliar foi cumprida com desentranhamento das provas ilícitas, e a condenação do paciente foi assentada em prova oral robusta e em dados telefônicos obtidos por diligências válidas, não se comprovando a tese da dissonância cognitiva nem havendo fundamento para substituir o recurso cabível por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se