HC 1032809 - DECISAO

HC 1032809 - DECISAO

Houve indícios concretos de autoria de latrocínio e fatos supervenientes que demonstram risco à ordem pública (gravidade concreta do crime, fuga do distrito da culpa, evasão da delegacia, permanência foragido por mais de 12 anos e uso de identidade falsa); a prisão preventiva foi reavaliada e mantida pelas instâncias, não havendo nos autos prova atual e inequívoca de enfermidade que justifique a substituição por prisão domiciliar, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser afastado por habeas corpus.

Parties
Paciente: SALVENY COSTA RIBEIRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
denego o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Revisão Periódica Da Custódia, Inépcia Da Denúncia, Fuga/foragido, Identidade Falsa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Revisão Periódica Da Custódia Inépcia Da Denúncia +2 more

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Parties

SALVENY COSTA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 atendimento da denúncia aos requisitos do art. 41 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Houve indícios concretos de autoria de latrocínio e fatos supervenientes que demonstram risco à ordem pública (gravidade concreta do crime, fuga do distrito da culpa, evasão da delegacia, permanência foragido por mais de 12 anos e uso de identidade falsa); a prisão preventiva foi reavaliada e mantida pelas instâncias, não havendo nos autos prova atual e inequívoca de enfermidade que justifique a substituição por prisão domiciliar, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser afastado por habeas corpus.

Court Disposition

denego o pedido de habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.