AREsp 3057242 - DECISAO

AREsp 3057242 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu de pontos sem prequestionamento (art.155 do CPP); no mérito, manteve-se a conclusão das instâncias ordinárias de que a prova (especialmente a palavra da vítima) e o conjunto probatório justificam a condenação por latrocínio tentado e a aplicação da redução de pena de 1/3 pela tentativa, e o reexame desses fatos está vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se o seu provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: FERNANDO KREUTZ; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Impróprio, Tentativa, Dosimetria, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Impróprio Tentativa Dosimetria Prova Testemunhal (palavra Da Vítima) Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO KREUTZ

Agravante / Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e valor da palavra da vítima
  2. 2 possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo impróprio
  3. 3 fundamentação da fração de diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu de pontos sem prequestionamento (art.155 do CPP); no mérito, manteve-se a conclusão das instâncias ordinárias de que a prova (especialmente a palavra da vítima) e o conjunto probatório justificam a condenação por latrocínio tentado e a aplicação da redução de pena de 1/3 pela tentativa, e o reexame desses fatos está vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se o seu provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.