HC 1059262 - DECISAO

HC 1059262 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses deduzidas não foram apreciadas pelo colegiado do Tribunal de origem, e o conhecimento pela Corte Superior implicaria supressão de instância; ademais, a jurisprudência permite decisão monocrática quando a matéria está em conformidade com entendimento dominante, e a revisão criminal não se presta à simples reapreciação fático-probatória sem elementos novos.

Parties
Paciente: FELIPE WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Erro De Fato, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Prisão Preventiva Supressão De Instância Erro De Fato +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus e possibilidade de julgamento monocrático pelo relator
  2. 2 supressão de instância pela reapreciação de matéria não apreciada pelo colegiado de origem
  3. 3 inadmissibilidade da revisão criminal para reapreciação de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses deduzidas não foram apreciadas pelo colegiado do Tribunal de origem, e o conhecimento pela Corte Superior implicaria supressão de instância; ademais, a jurisprudência permite decisão monocrática quando a matéria está em conformidade com entendimento dominante, e a revisão criminal não se presta à simples reapreciação fático-probatória sem elementos novos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.