HC 1083104 - DECISAO
Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão condenatório, pois a confissão extrajudicial detalhada foi corroborada por laudos periciais e depoimentos colhidos na instrução; assim, não cabe habeas corpus para substituição de recurso próprio nem para revolver provas, justificando-se o indeferimento liminar do writ.
- Parties
- Paciente: JOSE EDSON BISPO DA CONCEICAO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Latrocínio, Confissão Extrajudicial, Semi Imputabilidade, Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial, Súmula 610 STF
Case Brief
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Parties
JOSE EDSON BISPO DA CONCEICAO
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Se a condenação fundada em confissão extrajudicial violou o art. 155 do CPP
- 2 Se há flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus diante de decisão condenatória baseada em provas do inquérito corroboradas durante a instrução
- 3 Se a semi-imputabilidade por dependência química deve reduzir a pena
Ratio Decidendi
Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão condenatório, pois a confissão extrajudicial detalhada foi corroborada por laudos periciais e depoimentos colhidos na instrução; assim, não cabe habeas corpus para substituição de recurso próprio nem para revolver provas, justificando-se o indeferimento liminar do writ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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