HC 1080380 - ACORDAO

HC 1080380 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que a condenação está lastreada em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima por voz e por características faciais e apreensão da arma cujo confronto balístico vinculou os projéteis ao réu —, que as alegações sobre irregularidades técnicas não foram enfrentadas como questões autônomas pelo Tribunal de origem e que o habeas corpus não é meio adequado para reexame do acervo fático-probatório ou para absolvição por insuficiência probatória na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante/paciente: FLAVIO HENRIQUE MEDEIROS ALVES; Vítima: D. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Vocal, Reconhecimento Fotográfico, Perícia Balística, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Revolvimento Fático Probatório, Audiência Virtual, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Reconhecimento Vocal Reconhecimento Fotográfico Perícia Balística Habeas Corpus Nulidade Processual +3 more

Case Brief

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Parties

FLAVIO HENRIQUE MEDEIROS ALVES

Agravante/paciente

D. S. S.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento vocal
  2. 2 Observância dos requisitos do art. 226 do CPP no reconhecimento
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que a condenação está lastreada em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima por voz e por características faciais e apreensão da arma cujo confronto balístico vinculou os projéteis ao réu —, que as alegações sobre irregularidades técnicas não foram enfrentadas como questões autônomas pelo Tribunal de origem e que o habeas corpus não é meio adequado para reexame do acervo fático-probatório ou para absolvição por insuficiência probatória na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus