HC 1081146 - DECISAO

HC 1081146 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não restou demonstrada ilegalidade manifesta suficiente a autorizar o reexame do conjunto fático-probatório: a condenação por latrocínio foi lastreada em provas convergentes (perícia, depoimentos, imagens) e não exclusivamente no reconhecimento impugnado; quanto ao crime de corrupção de menores, o Tribunal de origem absolveu por ausência de prova da participação do adolescente, aplicando in dubio pro reo; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal flagrante que justifique a ordem.

Parties
Paciente: LUCAS JOSÉ DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio); decisão monocrática de não conhecimento
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal E Audiovisual, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Corrupção De Menores Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal E Audiovisual Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LUCAS JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação por latrocínio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 admissibilidade de testemunho indireto/ouvir dizer (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não restou demonstrada ilegalidade manifesta suficiente a autorizar o reexame do conjunto fático-probatório: a condenação por latrocínio foi lastreada em provas convergentes (perícia, depoimentos, imagens) e não exclusivamente no reconhecimento impugnado; quanto ao crime de corrupção de menores, o Tribunal de origem absolveu por ausência de prova da participação do adolescente, aplicando in dubio pro reo; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal flagrante que justifique a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio); decisão monocrática de não conhecimento

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus