HC 1096988 - DECISAO

HC 1096988 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque os pleitos já haviam sido apreciados em precedente (HC 1.047.325/SP), a impetração foi realizada após longo decurso temporal atraindo preclusão, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício, e os pedidos exigem reexame do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a reiteração de pedidos idênticos viola deveres de lealdade e estabilidade jurisdicional.

Parties
Paciente: GLEDISON DA SILVA FALCHI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Considerada Preclusa/reiteração De Pedido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Lesão Corporal Seguida De Morte (pedido De Desclassificação), Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Preclusão Temporal, Coisa Julgada, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Lesão Corporal Seguida De Morte (pedido De Desclassificação) Dosimetria Da Pena Regime Prisional Preclusão Temporal Coisa Julgada +3 more

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Parties

GLEDISON DA SILVA FALCHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Considerada Preclusa/reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 Aplicação da preclusão temporal pela impetração tardia
  3. 3 Presença ou não de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque os pleitos já haviam sido apreciados em precedente (HC 1.047.325/SP), a impetração foi realizada após longo decurso temporal atraindo preclusão, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício, e os pedidos exigem reexame do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a reiteração de pedidos idênticos viola deveres de lealdade e estabilidade jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.