HC 1097248 - DECISAO

HC 1097248 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade que autorize concessão de ofício do habeas corpus; a impetração busca reexame do conjunto fático-probatório e absolvição com base em prova nova que não comprova cabalmente a inocência; tendo em vista que o acórdão não se apoiou exclusivamente nas imagens e que a dúvida na revisão criminal não beneficia o peticionário, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVIDE DENES LINO RIBEIRO; Órgão Julgador / Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Latrocínio, Prova Nova, Identificação Por Imagens, Dúvida Na Revisão Criminal, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Latrocínio Prova Nova Identificação Por Imagens Dúvida Na Revisão Criminal +1 more

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Parties

DEIVIDE DENES LINO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador / Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 admissibilidade da revisão criminal fundada em prova nova
  3. 3 valoração de prova técnica (laudo de imagem) em confronto com demais provas

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade que autorize concessão de ofício do habeas corpus; a impetração busca reexame do conjunto fático-probatório e absolvição com base em prova nova que não comprova cabalmente a inocência; tendo em vista que o acórdão não se apoiou exclusivamente nas imagens e que a dúvida na revisão criminal não beneficia o peticionário, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.