HC 1100907 - DECISAO

HC 1100907 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para o reexame aprofundado do acervo probatório ou para desclassificação; as nulidades alegadas (ausência de defensor, suposta coação, deficiência de defesa) não foram demonstradas com prejuízo concreto e houve conjunto probatório autônomo e corroborador da confissão extrajudicial (achados, impressões digitais, imagens, relato de administração de flumazenil), de modo que não se identifica constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem, sendo o writ não conhecido.

Parties
Paciente: LUCIMARA RODRIGUES DE SOUZA; Paciente: NAILA DE SOUZA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Nulidade Do Inquérito/interrogatório Policial, Deficiência De Defesa Técnica, Preclusão, Pas De Nullité Sans Grief, Reexame Probatório Vedado Em Habeas Corpus, Necrocausalidade/resultante Do Crime
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Nulidade Do Inquérito/interrogatório Policial Deficiência De Defesa Técnica Preclusão Pas De Nullité Sans Grief Reexame Probatório Vedado Em Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUCIMARA RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

NAILA DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade de defensor na fase inquisitorial e necessidade de demonstração de prejuízo
  2. 2 inviabilidade de reexame aprofundado do acervo probatório em habeas corpus
  3. 3 ato de nulidade somente se reconhecido com demonstração de prejuízo concreto (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para o reexame aprofundado do acervo probatório ou para desclassificação; as nulidades alegadas (ausência de defensor, suposta coação, deficiência de defesa) não foram demonstradas com prejuízo concreto e houve conjunto probatório autônomo e corroborador da confissão extrajudicial (achados, impressões digitais, imagens, relato de administração de flumazenil), de modo que não se identifica constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem, sendo o writ não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.