HC 1100969 - DECISAO

HC 1100969 - DECISAO

O writ não foi conhecido e a liminar foi indeferida por preclusão temporal e por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio manejado tardiamente, impedindo-se a análise de mérito das alegações invocadas; fundamentou-se em jurisprudência do STJ/STF e no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
Indefiro liminarmente; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Preclusão Temporal, Nulidades Processuais, Reincidência, Confissão Espontânea
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Parties

WESLEY DA SILVA ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade e da conduta social com base em condenações anteriores na dosimetria
  2. 2 uso do resultado morte para agravar a pena-base (possível bis in idem)
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido e a liminar foi indeferida por preclusão temporal e por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio manejado tardiamente, impedindo-se a análise de mérito das alegações invocadas; fundamentou-se em jurisprudência do STJ/STF e no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.