HC 1097391 - DECISAO

HC 1097391 - DECISAO

Aumentar a pena-base em razão das 'nefastas consequências' do crime, pelo ceifamento da convivência prematura das famílias, confundiu-se com o resultado morte que é elemento do latrocínio e não foi demonstrado como efeito concreto além dos desdobramentos ordinários do tipo; por isso afastou-se essa valoração e redimensionou-se a pena, mantidas agravante de reincidência e o concurso formal impróprio, fixando-se a reprimenda definitiva em 46 anos e 8 meses de reclusão e 24 dias-multa, com regime inicial fechado.

Parties
Paciente: JEFFERSON FERNANDES DE SOUSA; Órgão Intimado: Ministério Público estadual; Órgão Instado a Se Manifestar: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
ordem liminarmente concedida, em parte
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria, Insuficiência Probatória, Consequências Do Crime, Bis in Idem, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Dosimetria Insuficiência Probatória Consequências Do Crime Bis in Idem Dosimetria Da Pena

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Parties

JEFFERSON FERNANDES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público estadual

Órgão Intimado

Defensoria Pública da União

Órgão Instado a Se Manifestar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 valoração das consequências do crime na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Aumentar a pena-base em razão das 'nefastas consequências' do crime, pelo ceifamento da convivência prematura das famílias, confundiu-se com o resultado morte que é elemento do latrocínio e não foi demonstrado como efeito concreto além dos desdobramentos ordinários do tipo; por isso afastou-se essa valoração e redimensionou-se a pena, mantidas agravante de reincidência e o concurso formal impróprio, fixando-se a reprimenda definitiva em 46 anos e 8 meses de reclusão e 24 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

ordem liminarmente concedida, em parte

Orders

  • Afastar a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria.
  • Redimensionar a pena do paciente Jefferson Fernandes de Sousa para 46 anos e 8 meses de reclusão, e 24 dias-multa.