RHC 232392 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente motivada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos crimes (latrocínio e ocultação de cadáver), periculosidade da agente evidenciada pelo planejamento e modus operandi (emboscada mediante atração sexual) e risco concreto de fuga —, e a substituição por prisão domiciliar é vedada em razão do art. 318-A, I, do CPP; a alegada deficiência física e a condição de mãe não demonstraram excepcionalidade suficiente para revogar a custódia, de modo que não há constrangimento ilegal e o recurso deve ser improvido.

Parties
Recorrente: JESSIELE SILVESTRE LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Final
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Deficiência Física
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Domiciliar Deficiência Física

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Parties

JESSIELE SILVESTRE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Final

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente motivada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos crimes (latrocínio e ocultação de cadáver), periculosidade da agente evidenciada pelo planejamento e modus operandi (emboscada mediante atração sexual) e risco concreto de fuga —, e a substituição por prisão domiciliar é vedada em razão do art. 318-A, I, do CPP; a alegada deficiência física e a condição de mãe não demonstraram excepcionalidade suficiente para revogar a custódia, de modo que não há constrangimento ilegal e o recurso deve ser improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da recorrente